Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1001526
A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a legislação de regência.
Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios.
Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios.
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Gabarito: CERTO.