Questão de Direito AdministrativoSubcontratação de Serviços de TI
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAPES_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA – ESPECIALIDADE: INFORMÁTICA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAPES-23-947-CAPES-005-01-Q055
Julgue os próximos itens, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI).
Considere que determinada licitação para entrega de serviços de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que esta, durante a execução do contrato, tenha subcontratado parte do serviço de TI à empresa Beta. Nessa situação, à luz da Lei n.º 14.133/2021, o gestor do contrato deverá comunicar à empresa Alfa que a subcontratação do serviço de TI foi ilegal, uma vez que a administração pública veda de forma absoluta a subcontratação de serviços.
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Gabarito: ERRADO.