Gabarito: Alternativa A.
Atos dotados de generalidade e abstração, não possuindo destinatários específicos e que em regra, não podem inovar no ordenamento jurídico. Nesse…
IDECAN · 2025
Dentro da estrutura dos Atos Administrativos, os atos ordinatórios apresentam limites bem definidos quanto ao seu alcance e efeitos jurídicos.…
CONSULPAM · 2025
O ato administrativo considerado apto a produzir efeitos, não dependendo de nenhum evento posterior, como, por exemplo, termo, condição, aprovação ou…
VUNESP · 2018
Texto associado No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue. Cabe aos tribunais de contas, no prazo…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
A extinção de atos administrativos se traduz nas situações nas quais os atos do poder público deixam de produzir efeitos. Com base nessa informação,…
Ibest · 2024
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