Qual fonte do direito tem sua aplicação praticamente nula
no âmbito do direito administrativo brasileiro?
Gabarito: Alternativa A.
A jurisprudência é fonte do direito administrativo, mas não vincula as decisões administrativas, apesar de o direito administrativo se ressentir de…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Em relação aos conceitos e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TJ-SC · 2023
A Administração Pública em sentido funcional:
INSTITUTO CIDADES · AGECOM · 2010
Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito…
Quadrix · CRMV - AP · 2021
Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere: I. Legislação, lato sensu , é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes.…
FCC · AL-SP · 2010
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