Gabarito: Alternativa C.
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte. A União poderá contratar com empresas…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. No tocante ao processo de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, é vedado ao…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio da…
CESPE / CEBRASPE · 2024
A vinculação de taxas a determinadas despesas públicas é compatível com o princípio constitucional-orçamentário da não-afetação das receitas.
CESPE / CEBRASPE · 2004
Lei municipal que institua contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública será
FCC · TCE-AM · 2013
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