Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.

Question

Accepted Answer

A garantia da inamovibilidade é conferida pela CF aos magistrados, aos membros do MP e aos membros da DP, não podendo ser estendida aos procuradores dos estados e do DF.

Answer

Norma estadual pode estabelecer a vinculação da respectiva DP a secretarias de Estado.

Answer

O escritório de advocacia é inviolável, ainda que o advogado seja suspeito da prática de crime concebido e consumado no âmbito desse local de trabalho.

Answer

Norma estadual pode atribuir à DPE a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados criminalmente em razão do regular exercício do cargo.

Answer

Lei estadual pode equiparar, para todos os fins, o defensor público-geral a secretário de Estado.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento