Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Trata-se de crime de preconceito de raça ou de cor previsto na Lei nº 7.716/1989:

INSTITUTO AOCP · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2018

A conduta de divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa…

VUNESP · 2022

Praticará crime contra a ordem tributária o gerente de empresa que elevar o valor de venda a prazo de determinados bens mediante cobrança de comissão…

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2012

Considerando as súmulas dos tribunais superiores aplicáveis ao direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, surge, como efeito principal, a aplicação da pena a ser cumprida pelo condenado, sendo a…