Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A pena de reclusão no CPM tem limite mínimo de dois anos.
CFP · 2026
Julgue o item: No CPM, a tentativa e punida com a pena do crime consumado diminuida de um a dois tercos, constituindo causa de diminuicao na terceira…
CFP · PMAL · 2026
Julgue: No CPM, a confissao espontanea e circunstancia atenuante prevista no art. 72, aplicavel na segunda fase da dosimetria.
CFP · PMAL · 2026
O sistema trifásico do CPM aproxima-se do modelo do art. 68 do CP comum, introduzido pela reforma de 1984.
CFP · 2026
Julgue: O CPM preve que as penas acessorias sao aplicaveis exclusivamente a militares, nao se estendendo a civis condenados por crime militar.
CFP · PMAL · 2026
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