Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O sistema trifásico do CPM aproxima-se do modelo do art. 68 do CP comum, introduzido pela reforma de 1984.

CFP · 2026

Julgue: O CPM preve que as penas acessorias sao aplicaveis exclusivamente a militares, nao se estendendo a civis condenados por crime militar.

CFP · PMAL · 2026

Acerca das penas no CPM, julgue: O CPM preve que a pena de morte somente se aplica a crimes praticados em tempo de guerra declarada, conforme…

CFP · PMAL · 2026

O militar que cumpre pena de impedimento não pode exercer atividades profissionais dentro da unidade.

CFP · 2026

A pena de reclusão do CPM pode ser aplicada tanto a militares quanto a civis processados pela Justiça Militar.