Sobre a natureza jurídica do inquérito policial no sistema processual penal brasileiro, assinale a…

Question

Sobre a natureza jurídica do inquérito policial no sistema processual penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Trata-se de procedimento administrativo, de caráter inquisitivo e, em regra, dispensável, destinado a apurar a autoria e a materialidade da infração penal.

Answer

Trata-se de procedimento jurisdicional, presidido pelo juiz competente, que assegura desde logo o contraditório e a ampla defesa ao investigado.

Answer

Trata-se de procedimento administrativo, mas de natureza contraditória plena, sendo indispensável para o oferecimento da denúncia em qualquer hipótese.

Answer

Trata-se de procedimento judicial preparatório, cuja ausência acarreta a nulidade absoluta da ação penal subsequente.

Answer

Trata-se de procedimento misto, ora administrativo ora jurisdicional, conforme a gravidade do crime investigado.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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