A respeito da chamada notitia criminis inqualificada (denúncia anônima) como ponto de partida da investigação…

Question

A respeito da chamada notitia criminis inqualificada (denúncia anônima) como ponto de partida da investigação criminal, à luz do entendimento consolidado do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A denúncia anônima não autoriza, isoladamente, a instauração de inquérito, devendo a autoridade realizar diligências preliminares para apurar a verossimilhança das informações antes de formalizar a investigação.

Answer

A denúncia anônima é absolutamente vedada como fonte de conhecimento de crimes, sendo a investigação dela decorrente sempre nula por ilicitude de origem.

Answer

A denúncia anônima autoriza, por si só e de imediato, a decretação de medidas cautelares invasivas como a interceptação telefônica, independentemente de diligências prévias.

Answer

A denúncia anônima permite a instauração imediata e automática de inquérito policial formal, dispensando qualquer verificação preliminar da verossimilhança das informações.

Answer

A denúncia anônima equivale à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada, suprindo a condição de procedibilidade.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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