Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-RO
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1893053
No termo de referência de uma contratação segundo a Lei n.o
14.133/2021, a equipe de planejamento inseriu, para o caso de
descumprimento contratual, as infrações administrativas de
I impedimento de licitar e contratar. II advertência. III declaração de inidoneidade para licitar.
IV multa.
Nesse caso, o termo de referência
14.133/2021, a equipe de planejamento inseriu, para o caso de
descumprimento contratual, as infrações administrativas de
I impedimento de licitar e contratar. II advertência. III declaração de inidoneidade para licitar.
IV multa.
Nesse caso, o termo de referência