A respeito da imunidade formal e material de deputados e senadores, na forma prevista na Constituição…

Question

A respeito da imunidade formal e material de deputados e senadores, na forma prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

os deputados e os senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

não alcança a responsabilidade civil dos parlamentares por atos e opiniões realizadas no exercício do cargo.

Answer

impede, em qualquer hipótese, a prisão de parlamentar por ato estranho ao exercício do cargo, salvo por crime praticado em flagrante delito.

Answer

a prisão de parlamentar só pode ser mantida caso a respectiva casa confirme a sua validade, em até vinte quatro horas, da sua execução.

Answer

a sustação de processo penal, em favor de parlamentar, não suspende a prescrição da pena.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo