Em relação ao transporte rodoviário de cargas, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 11.442/2007.
O direito à reparação de danos decorrentes de contrato de transporte prescreve em 1 (um) ano, contado da ocorrência do evento danoso.
Gabarito: ERRADO.
No que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes
CESPE / CEBRASPE · 2025
Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir do evento configurador do…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE · 2024
É correto afirmar que a prescrição e a decadência estão ligadas
VUNESP · 2014
Assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · MPE-MS · 2022
Assinale a alternativa correta sobre os contratos de compra e venda.
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De acordo com o STJ, embora seja possível a penhora de precatório judicial, essa forma de pagamento não se iguala ao dinheiro, sendo, portanto,…
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