Questão de Direito CivilDireito de Família

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: MPE-MS
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2006465

Assinale a alternativa correta.

AÉ possível a alteração do regime de separação
obrigatória de bens quando a causa que o impôs
deixar de existir.BO divorciado, enquanto não houver sido
homologada ou decidida a partilha dos bens do
casal, encontra-se impedido de casar. CAs causas suspensivas da celebração do
casamento podem ser arguidas pelo
representante do Ministério Público.DÉ desnecessário que os requerimentos de
habilitação de casamento sejam submetidos à
análise do Ministério Público quando os nubentes
forem maiores e capazes.EAs causas suspensivas do casamento impedem
a caracterização da união estável.

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Gabarito: Alternativa A.

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