Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Julgue o item: Apos a condenacao a pena de morte no CPM, a sentenca deve ser comunicada ao Presidente da Republica, havendo prazo de 7 dias para a execucao.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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