Jardson foi condenado judicialmente a prestar alimentos mensais em favor de sua filha Geicy, representada por…

Question

Jardson foi condenado judicialmente a prestar
alimentos mensais em favor de sua filha Geicy,
representada por sua mãe, Graciete. Anos depois,
Geicy atinge a maioridade e inicia um curso
superior, trabalhando meio período como
estagiária. Jardson, sem promover ação judicial,
decide interromper espontaneamente o
pagamento da pensão, por entender que a
maioridade extingue automaticamente a
obrigação. À luz do Código Civil, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

A obrigação alimentar somente poderá cessar por decisão judicial, ainda que o credor tenha atingido a maioridade civil.

Answer

A obrigação alimentar extingue-se automaticamente com o atingimento da maioridade civil pelo alimentado, independentemente de decisão judicial.

Answer

O alimentante poderá cessar o pagamento dos alimentos após a maioridade do filho, desde que este esteja empregado ou receba alguma forma de remuneração.

Answer

Com a maioridade civil do alimentado, os alimentos passam a ser devidos automaticamente à mãe, Graciete, que poderá pleiteá-los em nome próprio.

Answer

A maioridade civil extingue o dever alimentar do pai apenas se houver cláusula expressa nesse sentido na sentença ou no acordo homologado judicialmente.

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