Com base nas disposições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado de…

Question

Com base nas disposições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Accepted Answer

a reabilitação profissional será obrigatoriamente considerada quando a perícia médica identificar incapacidade para o cargo de origem, mas aptidão para outras atividades compatíveis.

Answer

verificada a incapacidade definitiva para o cargo efetivo, o servidor será aposentado compulsoriamente, ainda que existam funções compatíveis com suas limitações funcionais.

Answer

a recomendação de reabilitação profissional é de competência exclusiva da chefia imediata, não sendo atribuição do serviço médico-pericial.

Answer

o auxílio-doença será concedido apenas após o cumprimento de carência mínima de 12 contribuições mensais, independentemente da natureza do agravo.

Answer

a concessão de pensão por morte está condicionada à comprovação de, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição por parte do servidor falecido, salvo se decorrente de acidente em serviço.

Questão de Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Mais questões de Direito Previdenciário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento