Gabarito: Alternativa C.
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De acordo com o art. 3 o da Lei Complementar n o 1.354/2020, “o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo…
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De acordo com a Emenda Constitucional n o 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem
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