Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul e Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2006423
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, a Constituição do Estado de Mato
Grosso do Sul estabelece em seu texto que “O
controle externo a cargo da Assembleia
Legislativa será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado”. Considerando
essa previsão constitucional, assinale a
alternativa que NÃO se enquadra nesse rol de
competências.
orçamentária, a Constituição do Estado de Mato
Grosso do Sul estabelece em seu texto que “O
controle externo a cargo da Assembleia
Legislativa será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado”. Considerando
essa previsão constitucional, assinale a
alternativa que NÃO se enquadra nesse rol de
competências.