Administração De acordo com a Lei Estadual nº 11.902, de 10 de setembro de 2024, preencha a lacuna e assinale…

Question

Administração De acordo com a Lei Estadual nº 11.902, de 10 de setembro de 2024, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Para fins da referida lei, considera-se assédio moral: conduta omissiva ou comissiva, que se revele abusiva, ainda que de maneira velada, manifestando-se por comportamentos, atos, gestos, palavras, oralmente ou por escrito, que possam ocasionar danos à _____________, à dignidade, à integridade física, psíquica ou à carreira de uma pessoa.

Accepted Answer

reputa-se como fonte proibida a pessoa, física ou jurídica, que tenha contrato ou pretenda celebrar contrato com o Poder Executivo Federal.

Answer

entende-se como presentes ou vantagens de qualquer espécie os bens ou os serviços dados gratuita ou onerosamente.

Answer

não se consideram presentes ou vantagens ilícitas os brindes que não tenham valor comercial.

Answer

reputa-se como fonte proibida a pessoa, física ou jurídica, que não esteja sujeita à fiscalização ou à regulação pelo órgão em que o servidor atua.

Answer

não se consideram presentes ou vantagens ilícitas os brindes que sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R$ 1.000 (um mil reais) em cada ano civil.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará

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