Gabarito: CERTO.
As competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza, em nenhuma hipótese, ser…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequentes. A Constituição Federal atribui amplo rol de competências…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O presidente da República,…
CESPE / CEBRASPE · 2018
É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional
FCC · TRE-AM · 2010
A CF atribuiu ao presidente da República a competência privativa para prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
CESPE / CEBRASPE · 2010
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