Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Procurador
Ano:: 2024
Cargo:: PROCURADOR
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-PROCURADOR-938-PCI-PROCURADOR-001-01-Q067

Julgue os itens a seguir, relacionados às normas de processo tributário.

A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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