Uma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à…

Question

Uma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do crédito tributário ocorre quando o devedor

Accepted Answer

aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei.

Answer

caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.

Answer

contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.

Answer

tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário.

Answer

sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

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