Flávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência…

Question

Flávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência doméstica e familiar. Com o intuito de resguardar sua vida e a de seus filhos, levou o caso ao conhecimento das autoridades competentes. Com base na Lei nº 11.340/2006, acerca das medidas protetivas de urgência concedidas a Flávia e seus dependentes é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

poderá o juiz determinar a apreensão de arma de fogo sob a posse do agressor no período de setenta e duas horas posteriores ao cometimento da violência.

Answer

serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas.

Answer

poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

Answer

poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

Answer

poderão aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como serem substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos garantidos a Flávia nos termos da Lei Maria da Penha forem ameaçados ou violados, e também poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência – aspectos legais e procedimentais

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