Gabarito: ERRADO.
Civil que pratica crime previsto na Lei de Drogas contra militar em serviço pode ser julgado pela Justiça Militar da União como crime militar por…
CFP · 2026
O homicídio privilegiado no CPM (art. 205, §1º) admite como causa de diminuição de pena a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima,…
CFP · 2026
A prescrição retroativa é admitida no CPM, contando-se o prazo prescricional pela pena efetivamente aplicada na sentença, retroativamente à data do…
CFP · 2026
Considere o caso hipotético a seguir. Um soldado da Polícia Militar, que está lotado na Seção de Pessoal de um Batalhão da Polícia Militar, planejou…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022
Os crimes ambientais praticados por militar em área sujeita à administração militar podem configurar crimes militares por extensão.
CFP · PMAL · 2026
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