Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A prescrição retroativa é admitida no CPM, contando-se o prazo prescricional pela pena efetivamente aplicada na sentença, retroativamente à data do…

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Considere o caso hipotético a seguir. Um soldado da Polícia Militar, que está lotado na Seção de Pessoal de um Batalhão da Polícia Militar, planejou…

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Os crimes ambientais praticados por militar em área sujeita à administração militar podem configurar crimes militares por extensão.

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CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime militar, julgue o item: O crime de falso testemunho perante a Justiça Militar é crime propriamente militar, sem correspondência no…