Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q311552
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Compete privativamente à União, dentre outros assuntos, legislar sobre
FCC · TRE-MS · 2007
A respeito dos Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
VUNESP · 2023
De acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da União
CESPE / CEBRASPE · 2015
Dentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre
FCC · DPE-SP · 2010
A referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.
CESPE / CEBRASPE · 2021
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.