Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: TRF - 1ª REGIÃO
Ano:: 2006
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2968735

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

Anão haverá, em qualquer hipótese, a aplicação da pena de morte.Bas associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.Cé plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.Da prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de multa, nos termos da lei.Eé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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Gabarito: Alternativa E.

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Assinale a opção correta a respeito de remédios constitucionais.

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