Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- AVALIA
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2104604
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Segundo previsão constitucional, o remédio constitucional cabível para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania denomina-se:
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Gabarito: Alternativa A.
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