No que se refere a temas relativos à teoria da pena, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A reincidência influi no prazo de prescrição da pena de multa.

Answer

Não pode ser considerado reincidente quem, já condenado pela prática de crime por sentença transitada em julgado, no Brasil ou no estrangeiro, pratica contravenção penal.

Answer

Réu reincidente condenado à pena de quatro anos e dois meses deve, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime fechado.

Answer

Não se somam as penas correspondentes a crimes diversos para o efeito do livramento condicional.

Answer

A pena de seis meses de detenção imposta a réu primário condenado pela prática de crime doloso cometido com grave ameaça à pessoa pode ser substituída por multa, com base no disposto no CP.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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