A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é…

Question

A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e fiscal que os entes federativos tem. Todavia, há uma indiscutível concentração de receita tributária na esfera Federal. A fim de corrigir essa discrepância, o legislador constituinte prescreveu uma repartição de tais receitas entre estes entes. Com base na afirmação apresentada, assinale a alternativa que descreve os tipos de tributos que NÃO estão sujeitos a qualquer repartição.

Accepted Answer

Taxas, Contribuições de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública.

Answer

IR, ITR e Taxas.

Answer

IPI, ICMS e Contribuições De Melhoria.

Answer

Taxas, IR e ICMS.

Answer

IPI, ICMS e Contribuições de Iluminação Pública.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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