Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- IFC-SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2210279
Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com
base nas leis, elaboram programas e ações voltados para a juventude com o propósito de evitar as
discriminações que estão presentes em situações de exclusão social de jovens. Sendo assim, a
Lei nº 12.852/2013 estabelece que o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de
oportunidades e não será discriminado por motivo de: I. Moradia urbana ou rural. II. Raça, etnia e orientação sexual. III. Opção por diferentes gêneros musicais. IV. Opinião, deficiência e condição social ou econômica. V. Cultura, origem, idade, sexo, idioma ou religião. Quais estão corretas?