Questão de Direito ConstitucionalDisposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ano:: 2024
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-TRT10-24-050-TRT10-CB1-01-Q016

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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