Mariana é filha de Governador de Estado em exercício do primeiro mandato. Pretende candidatar-se a Prefeita…

Question

Mariana é filha de Governador de Estado em exercício do primeiro mandato. Pretende candidatar-se a Prefeita da capital do mesmo Estado nas eleições municipais subsequentes. Considerando o art. 14, § 7º, da CF/88 sobre inelegibilidade reflexa e a interpretação consolidada pelo TSE, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Mariana é inelegível em todo o território estadual, inclusive na capital, durante o mandato do pai, em razão do art. 14, § 7º, que veda candidatura no território de jurisdição do titular.

Answer

Mariana pode candidatar-se livremente, pois a inelegibilidade reflexa não atinge candidaturas municipais quando o parente é Governador.

Answer

Mariana só seria inelegível se concorresse ao cargo de Governadora, jamais a cargo municipal.

Answer

Mariana pode candidatar-se em qualquer município, exceto naquele em que tem domicílio eleitoral, em virtude de regra específica do art. 14, § 7º.

Answer

a inelegibilidade reflexa foi declarada inconstitucional pelo STF na ADI 4.467, não se aplicando ao caso.

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