No que diz respeito às licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2001 – nova Lei de Licitações e Contratos…

Question

No que diz respeito às licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2001 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Segundo entendimento da Primeira Turma do STJ, após a vigência dessa normativa, a administração pública passa a ser obrigada a divulgar, permanentemente, edital de credenciamento de leiloeiros oficiais em sítio eletrônico.

Answer

A doação com encargo não será licitada.

Answer

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, a carta convite, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

Answer

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, em tratando-se de bens imóveis, pertencentes às autarquias e às fundações, não se exigirá autorização legislativa.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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