Considera-se desdobramento do princípio da igualdade, sob o aspecto material, a previsão constitucional…

Question

Considera-se desdobramento do princípio da igualdade, sob o aspecto material, a previsão constitucional segundo a qual

Accepted Answer

os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

Answer

empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Answer

é assegurado tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, que tenham sua sede e administração no país ou no exterior.

Answer

lei complementar federal, em matéria tributária, definirá tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, exceto no caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, de competência estadual.

Answer

o imposto sobre exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados será seletivo, em função da essencialidade do produto.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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