No que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.
O ato administrativo praticado no exercício de poder discricionário pode ser revogado.
Gabarito: CERTO.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável:
ADVISE · 2023
Em licitações municipais, a equipe precisa confirmar as modalidades vigentes após a nova lei. Assinale a afirmativa que lista corretamente as…
Fundação CETREDE · 2025
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Em licitação na modalidade pregão, o agente…
CESPE / CEBRASPE · MPE-TO · 2024
Para os fins da Lei 13.460/2017, a pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetivamente ou potencialmente, de serviço público é…
SELECON · 2025
Acerca do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 8.666/1993 e o Decreto n.º 7.892/2013. I A ata de registro…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Aracaju - SE · 2021
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