Questão de Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PGE-PI
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3513712

Norma municipal que obriga, no âmbito da circunscrição do
respectivo município, a substituição de sacolas plásticas por
sacolas biodegradáveis obedece ao critério da competência
ambiental

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Gabarito: Alternativa D.

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