Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- IESES
- Órgão:
- TJ-RO
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1868348
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.
8.069/1990) regulamenta o processo de adoção. Sobre
este tema, leia as assertivas a seguir e responda:
I. O vínculo da adoção constitui-se por sentença
judicial, que será inscrita no registro civil mediante
mandado do qual não se fornecerá certidão. Esta
sentença conferirá ao adotado o nome do adotante,
mas não poderá determinar a modificação do
prenome. II. A pedido do adotante, o novo registro poderá ser
lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de
sua residência. III. O adotado tem direito de conhecer sua origem
biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao
processo no qual a medida foi aplicada e seus
eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito)
anos, ou antes de completar esta idade, a seu pedido,
assegurada orientação e assistência jurídica e
psicológica.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa
correta:
8.069/1990) regulamenta o processo de adoção. Sobre
este tema, leia as assertivas a seguir e responda:
I. O vínculo da adoção constitui-se por sentença
judicial, que será inscrita no registro civil mediante
mandado do qual não se fornecerá certidão. Esta
sentença conferirá ao adotado o nome do adotante,
mas não poderá determinar a modificação do
prenome. II. A pedido do adotante, o novo registro poderá ser
lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de
sua residência. III. O adotado tem direito de conhecer sua origem
biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao
processo no qual a medida foi aplicada e seus
eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito)
anos, ou antes de completar esta idade, a seu pedido,
assegurada orientação e assistência jurídica e
psicológica.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa
correta: