Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro…

Question

Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequentemente construir um edifício mais moderno em uma região estratégica para o desenvolvimento da cidade. Considerando a situação hipotética é correto afirmar que

Accepted Answer

o imóvel poderá ser alienado após a desafetação e realizada a autorização legislativa.

Answer

o imóvel é classificado como bem de uso comum e não pode ser alienado.

Answer

o imóvel é classificado como bem dominical e pode ser alienado.

Answer

o imóvel somente poderá ser alienado se for demonstrado que ele não atende a sua função social.

Answer

a alienação do imóvel, como de qualquer bem público, deve necessariamente ser precedida de licitação.

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