Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de…

Question

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que

Accepted Answer

pactuada a cláusula compromissória por iniciativa do empregado ou mediante sua anuência expressa, e satisfeitos os demais requisitos legais.

Answer

a cláusula compromissória seja pactuada após o término do contrato de trabalho, independentemente de qualquer outra circunstância.

Answer

haja cláusula em convenção ou acordo coletivo de trabalho prevendo a hipótese.

Answer

o empregado perceba remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios da Previdência Social e a sentença arbitral seja homologada pela Justiça do Trabalho.

Answer

a cláusula compromissória seja firmada com fiscalização do sindicato da categoria profissional.

Questão de Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho, Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Mais questões de Direito do Trabalho

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento