Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A morte do agente é causa de extinção da punibilidade no Código Penal Militar, extinguindo-se a obrigação penal de forma pessoal e intransferível.
CFP · 2026
O prazo prescricional para crime com pena maxima de morte e de 30 anos no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O art. 125 do CPM estabelece que o prazo prescricional para crime com pena maxima de 10 anos e de 16 anos.
CFP · PMAL · 2026
O prazo prescricional para crime militar com pena maxima de 5 anos e de 12 anos, conforme o CPM.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao no CPM nao corre durante o periodo de suspensao condicional da pena.
CFP · PMAL · 2026
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