Gabarito: CERTO.
O prazo prescricional para crime militar com pena maxima de 5 anos e de 12 anos, conforme o CPM.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao no CPM nao corre durante o periodo de suspensao condicional da pena.
CFP · PMAL · 2026
A anistia no CPM pode ser concedida antes do transito em julgado da sentenca condenatoria.
CFP · PMAL · 2026
A respeito das causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
O indulto e beneficio coletivo que pode extinguir a punibilidade de crimes militares, conforme o CPM.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a prescrição da pretensão executória, quando reconhecida, mantém os efeitos secundários da condenação, como a reincidência.
CFP · 2026
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