Em conformidade com a legislação vigente, a competência para elaborar as normas gerais da Política Nacional de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizando as ações de execução, é da(o):
Segundo o Estatuto da Juventude, cabe aos conselhos de direitos da criança e do adolescente deliberar e controlar as ações, em todos os níveis,…
UECE-CEV · Prefeitura de Tauá - CE · 2025
Com base na Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, do CONANDA, que estabelece os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema…
AMEOSC · Prefeitura de São João do Oeste - SC · 2025
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governamentais e não- governamentais NÃO serão fiscalizadas:
IBFC · SEDS-MG · 2014
É da competência dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
UECE-CEV · SEAS-CE · 2017
Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer…
Gabarito: Alternativa D.
UECE-CEV · SEAS-CE · 2017
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