Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3153816

Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam

Ainternalizados por meio de decreto legislativo.Bratificados pela maioria absoluta dos Estados signatários.Cratificados pelo chefe do Poder Executivo.Daprovados pelas duas casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta.Eaprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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Gabarito: Alternativa E.

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