Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Diretrizes Gerais
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1239583
Acerca do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 05 (cinco) anos. II. No caso de cidades com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. III. Dentre outras situações, o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e integrantes de áreas de especial interesse turístico. IV. A elaboração e a respectiva aprovação do estudo de impacto de vizinhança (EIV) dispensa a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
I. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 05 (cinco) anos. II. No caso de cidades com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. III. Dentre outras situações, o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e integrantes de áreas de especial interesse turístico. IV. A elaboração e a respectiva aprovação do estudo de impacto de vizinhança (EIV) dispensa a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
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Gabarito: Alternativa B.