A respeito das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre a Administração…

Question

A respeito das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre a Administração Pública, analise a seguinte situação hipotética: um servidor público estável foi reprovado em avaliação de desempenho, na forma da lei, após ter sido observado o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Com base nesse contexto, é correto afirmar:

Accepted Answer

O servidor deverá ser exonerado do cargo que ocupa.

Answer

A demissão do servidor ocorrerá por ato do respectivo órgão de controle interno.

Answer

O servidor será demitido por ato do chefe do Poder Executivo.

Answer

O servidor perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

A exoneração, se for o caso, dependerá de aprovação de lei específica.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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