Fabrício, servidor público estável, estava ocupando o cargo público anteriormente ocupado por Caio, que foi…

Question

Fabrício, servidor público estável, estava ocupando o cargo público anteriormente ocupado por Caio, que foi demitido, sem a instauração de processo administrativo, pela Administração Pública. Por força de sentença judicial que reconheceu a estabilidade de Caio e decretou a ilegalidade da sua demissão, Fabrício foi reconduzido ao cargo de origem. Nesse caso, pode-se afirmar corretamente que

Accepted Answer

Fabrício não tem direito à indenização por conta da sua recondução ao cargo de origem.

Answer

Caio não poderia ter sido reintegrado ao cargo ocupado por Fabrício e, sim, aproveitado em outro cargo.

Answer

Como Caio e Fabrício são estáveis, ambos devem ocupar o mesmo cargo público até que haja outro vago.

Answer

Caio não poderia ter sido reintegrado ao cargo ocupado por Fabrício e, sim, posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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