Sobre a licença para tratamento de saúde, na forma da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a…

Question

Sobre a licença para tratamento de saúde, na forma da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É admitida inspeção por médico do setor da assistência do órgão de pessoal se o prazo da licença não exceder a 30 dias, exigindo-se a de junta médica oficial se o prazo for superior.

Answer

A licença para tratamento de saúde é concedida exclusivamente a pedido do servidor, sendo vedada a concessão de ofício.

Answer

Inexistindo médico no órgão, o atestado de médico particular produz efeitos imediatos e definitivos, independentemente de homologação.

Answer

O atestado e o laudo da junta médica devem sempre mencionar o nome e a natureza da doença do servidor.

Answer

A inspeção médica deve realizar-se, em todos os casos, na sede do órgão de pessoal, vedada a realização na residência do servidor.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Férias e licenças: tratamento de saúde, acidente em serviço, gestação/adoção (arts. 84 a 97)

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